Doação de óvulos: quando considerar, como funciona e o que diz a lei no Brasil

Por que considerar a doação de óvulos

A doação de óvulos é uma alternativa segura e indicada quando há baixa reserva ovariana, idade reprodutiva avançada, falhas repetidas de tratamentos com óvulos próprios ou condições genéticas específicas. Também pode ser usada em projetos parentais solo ou em casais homoafetivos femininos, conforme a avaliação médica.

Como funciona na prática

Existem dois caminhos principais:

• Óvulos doados (banco/pareamento): a receptora realiza preparo endometrial e recebe a transferência de embriões formados a partir dos óvulos da doadora e do sêmen indicado.

• Ciclo compartilhado (quando aplicável): uma paciente em estimulação ovariana destina parte dos óvulos para receptora. Nessa modalidade, doadora e receptora compartilham material e custos do procedimento, conforme política da clínica e indicação médica.

  
  

O que dizem as regras brasileiras (resumo prático)

As normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os requisitos sanitários da Anvisa orientam como a ovodoação deve acontecer no país:

1. Sem fins comerciais e com consentimentoA doação não pode ter caráter lucrativo; é indispensável consentimento livre e esclarecido com informações médicas, biológicas, jurídicas e éticas.

2. Anonimato, com exceção reguladaDoadora e receptora não conhecem suas identidades. Exceção: é possível doar para parente até 4º grau (por exemplo, primas), sem consanguinidade.

3. Idade da doadora e do doadorA doação pode ocorrer a partir da maioridade civil. Limites etários: até 37 anos para mulheres (doadoras de óvulos) e até 45 anos para homens (doadores de sêmen). Em situações específicas (óvulos/embriões previamente congelados ou doação familiar prevista na norma), podem existir exceções justificadas.

4. Quem pode receberA idade máxima usual para a candidata à gestação por reprodução assistida é 50 anos, com exceções clínicas fundamentadas pelo médico responsável.

5. Doadora ≠ gestação de substituiçãoA doadora de óvulos não pode ser a cedente temporária do útero no mesmo projeto parental.

6. Quantos embriões podem ser transferidosO limite de embriões transferidos considera a idade — e, nos casos de ovodoação, considera-se a idade da doadora no momento da coleta.

7. Nada de seleção de sexo/característicasÉ vedada a seleção do sexo do bebê (ou outras características), exceto para prevenir doenças hereditárias.

8. Segurança sanitária (Anvisa)Centros de Reprodução Humana Assistida devem cumprir a RDC 771/2022, que estabelece Boas Práticas para manipulação, armazenamento, rastreabilidade e qualidade de gametas/embriões. A RDC regulamenta inclusive requisitos para importação de gametas/embriões por empresas habilitadas.

Em resumo: a ovodoação no Brasil é altruísta, regulada e sigilosa, com critérios de idade, limites técnicos, consentimento obrigatório e rigor sanitário — garantindo ética e segurança para doadoras e receptoras.

Perguntas frequentes

Posso conhecer a doadora?

Não. A regra é o anonimato, salvo doação intrafamiliar até 4º grau, sem consanguinidade.

Há pagamento à doadora?

A doação não pode ter fim lucrativo. Custos clínicos podem ser amparados conforme protocolo da clínica; comercialização é proibida.

Existe “doação aberta” com escolha de características?

Não há “doação aberta” no Brasil. A seleção segue critérios médicos/legais e não permite escolha de sexo, exceto para prevenir doenças.

Tenho mais de 45–50 anos: posso receber?

A idade máxima de referência é 50 anos, com exceções técnicas decididas pelo médico responsável após avaliação de riscos e comorbidades.

Como a Androlab ajuda

• Avaliação completa para definir a melhor estratégia (óvulos próprios x doação).

• Redução dos custos no tratamento da doadora.

• Transparência sobre etapas, prazos e orçamento.

• Rigor técnico e sanitário, cumprimento das normas do CFM e da Anvisa.

• Acompanhamento humano e acolhedor em todas as fases.
  

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Observação: No Brasil ainda não há uma lei federal específica sobre reprodução assistida; por isso, a prática clínica segue as Resoluções do CFM (normas éticas para os médicos) e as RDCs da Anvisa (regras sanitárias), além de princípios constitucionais e leis correlatas (como a Lei de Biossegurança). Para casos especiais, podem existir autorizações pelos Conselhos Regionais.